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Justiça Federal
TRF/1 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2015
Sentença Penal

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Tomás, por ofensa ao art. 288 do CP; art. 155, § 4.º, II, do CP (dez vezes); art. 155, § 4.º, II, c/c o art. 14, II, do CP (quinze vezes ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

A Assembleia Legislativa de um Estado da Federação instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito voltada à apuração de irregularidades envolvendo os contratos de concessão de linhas de transporte in ...

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OAB - 03º Exame de Ordem Unificado - 2010
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 028

Márcio Moraes Veloso, famoso perfumista, foi contratado para desenvolver uma nova fragrância de um perfume pela empresa Cheiro Bom. O perfumista criou a fórmula inspirado em sua namorada, Joana, ...

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OAB - 02º Exame de Ordem Unificado - 2010
Disciplina: Direito Penal
Peça: Petição inicial em Ação Cível

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documen ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - PROVIMENTO - Edital 01/2014 - PROVA ORAL
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Prova obtida de um celular de um preso pode ser utilizada na investigação?


A simples presença do réu supre a quebra de sigilo?

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Justiça Federal
TRF/3 - X Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2000
Sentença Cível

A empresa Biarron Marques S.A., com sede na capital de Mato Grosso do Sul e filiais na cidade de São Paulo, bem como o seu diretor presidente, Leandro Biarron, domiciliado em Campo Grande - MS, ...

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

Tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, indique os requisitos competências, formais e substantivos para decretação da quebra do sigilo bancário. A efetivação de penh ...

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TRF/4 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2001
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

O Banco do Brasil S.A. ajuizou Mandado de Segurança em face ao Delegado da Receita Federal de Florianópolis (poderia ser de Curitiba, ou de Porto Alegre).

No “writ” é pedida ordem tendo por obje ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

Correio eletrônico:

a) Equipara-se à correspondência protegida pelo sigilo constitucional?

b) Monitoramento e uso indevido do e-mail corporativo. Efeitos que pode gerar no contrato de trabalho.

c) Fr ...

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